Uma das propostas previstas no “Manifesto dos Médicos em Defesa da Saúde do Brasil”, documento aprovado no XIII Encontro Nacional de Entidades Médicas (Enem), realizado em junho, em Brasília, é a criação da chamada “Carreira de estado” na área de saúde. A proposta tem o apoio da SBA, que considera a estruturação dessa carreira fundamental para garantir a valorização do médico e o atendimento às populações mais carentes do interior do Brasil.

O manifesto assinado por entidades como o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB), a Federação Médica Brasileira (FMB), a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e a Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) trata de diretrizes que regulam a assistência nas redes pública, suplementar e privada.

A “Carreira de estado” está prevista no item “Interiorização da Medicina e Trabalho Médico”. “A criação de uma carreira de estado – sob responsabilidade da União – para os médicos que atuam na rede pública (SUS) deve ser garantida de modo a promover a fixação desses profissionais em todo o território nacional”, afirma o documento.

Na avaliação do presidente da SBA, Sérgio Logar, com a estruturação de uma carreira, o médico terá maior incentivo para atuar em uma área distante dos grandes centros. “Com estrutura adequada, sabendo que tem retaguarda e que, no futuro, poderá ser transferido para localidades maiores e até voltar para sua cidade natal, o médico em início de carreira terá incentivos para ir ao interior do Brasil, o que amplia a rede de atendimento às populações mais carentes sem que seja preciso gastar tantos recursos como hoje”, afirma. “Por que hoje temos um auditor da Receita Federal lá no interior e não temos médicos?”, questiona mostrando a consequência da ausência de expectativa de construção de uma carreira sólida na área médica.

Logar lembra, ainda, que além da criação da carreira, com progressão funcional e plano de cargos e vencimentos, será necessário estruturar a saúde pública do país, no que diz respeito à parte física e de equipamentos, a partir de um mapeamento das necessidades de cada localidade, aproveitando o que já se tem, melhorando e ampliando a rede de saúde. Além disso, como diz o manifesto, é preciso um programa de educação continuada (presencial e a distância), permitindo a atualização de conhecimentos, o que oferecerá ao usuário do SUS acesso a profissionais permanentemente qualificados.

Residência médica

Outro item do manifesto destacado pelo presidente da SBA é o que trata do “Ensino e Residência”. O documento afirma que “o processo de formação médica deve ser aperfeiçoado com o fim da abertura desenfreada de novos cursos e vagas em instituições que não possuem condições para funcionamento, cuja existência vitimiza alunos e, posteriormente, a população que ficará à mercê de profissionais sem a devida qualificação”.

Para Logar, é necessário que os cursos sejam vistoriados periodicamente e que novos programas de residência médica só sejam autorizados após avaliação rigorosa, dentro de critérios pré-estabelecidos. “As sociedades de especialidades têm um papel importante nesse processo”, aponta.

Entre os critérios estabelecidos no manifesto para as residências estão inclusão de disciplinas que valorizem a formação técnica, clínica e deontológica, além de fortalecimento do compromisso social dos futuros médicos com o modelo assistencial brasileiro.

As propostas contidas no manifesto das entidades serão negociadas no Congresso Nacional por meio do Instituto Brasil de Medicina (IBDM), entidade que faz a interface com os parlamentares.