A Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA), em apoio ao Revalida, assinou a “Carta Aberta do Setor Médico ao Congresso Nacional”, produzida pelo IBDM e pela Frente Parlamentar da Medicina, sobre a aprovação de projetos que visam a contratação e flexibilização de atendimento médico de profissionais formados no exterior sem a devida revalidação de diplomas e sem o registro profissional CRM.

Os projetos trazem riscos à eficácia e qualidade do profissional de medicina resultando em precarização do atendimento médico no Brasil. A aprovação e revalidação de diplomas de formados em medicina, sem a qualidade exigida para a atuação desses profissionais, podem vir a instaurar um cenário pior que o enfrentado hoje, impondo sérios riscos à qualidade da prática médica exercida no Brasil e de seus deveres ao juramento de sempre oferecer o melhor ao paciente. Suprir a necessidade de assistência médica durante a pandemia será ainda mais grave pelo uso de profissionais em situações de urgência/emergência e alta complexidade, no manejo de pacientes críticos.

Como entendido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela atual legislação brasileira, deve ser considerado médico no Brasil aquele que ao formar-se no exterior, tenha passado por exame ordinário conduzido pelo Ministério da Educação (MEC) para revalidação de diploma e se inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM)

>Acesse a Carta Aberta do Setor Médico ao Congresso Nacional

Em paralelo a esta manifestação, o Conselho Federal de Medicina (CFM) iniciou uma mobilização de classe solicitando que os profissionais enviem e-mail aos parlamentares na tentativa de barrar os PLs 881/2021 e 3.252/2021, os quais permitem que portadores de diplomas obtidos no exterior exerçam a medicina no Brasil sem passarem pelo Revalida.

Para tanto, a autarquia disponibilizou uma plataforma, na qual o profissional – após se identificar – pode enviar um e-mail aos parlamentares da bancada de seu estado:
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