Carta Aberta do Setor Médico ao Congresso Nacional

Rio de Janeiro, 7 de abril de 2021

 

Aos Senhores(as)
Deputados Federais

Assunto: Apoio para a não precarização do atendimento médico brasileiro

As entidades médicas signatárias deste documento manifestam o seu posicionamento e preocupação aos nobres Deputados sobre a aprovação de projetos que visam a contratação e flexibilização de atendimento médico de profissionais formados no exterior sem a devida revalidação de diplomas e sem o registro profissional CRM.

Como exemplos podemos citar as seguintes iniciativas:

• Urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 3.252 de 2020, do Sr. Bacelar, que dispõe sobre a contratação de médico brasileiro graduado em instituição de educação superior estrangeira, mediante revalidação temporária e emergencial dos diplomas de graduação em medicina;
  
• Aprovação do PL 8.81 de 2021, do Sr. Aliel Machado, que que institui o Programa Mais Médicos, para permitir a reincorporação de profissionais em razão da pandemia da COVID-19.

As propostas como as exemplificadas, sobre a contratação de médicos sem a devida e ordinária revalidação dos seus diplomas, trazem riscos à eficácia e qualidade do profissional de medicina resultando em precarização do atendimento médico no Brasil. As matérias carecem de uma maior discussão e os nobres parlamentares tiveram pouco tempo para se debruçar sobre o tema. A aprovação e revalidação de diplomas de formados em Medicina, sem a qualidade exigida para a atuação desses profissionais, podem vir a instaurar um cenário pior que o enfrentado hoje, impondo sérios riscos à qualidade da prática médica exercida no Brasil e de seus deveres ao juramento de sempre oferecer o melhor ao paciente. Suprir a necessidade de assistência médica durante a pandemia será ainda mais grave pelo uso de profissionais em situações de urgência/emergência e alta
complexidade, no manejo de pacientes críticos.

O Brasil tem hoje mais do que o dobro de médicos que tinha no início do século. Em 2000, eram 230.110 médicos. Em 2020, eles somam 502.475 profissionais. É o que mostra o estudo Demografia Médica no Brasil 2020, resultado de uma colaboração entre o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Universidade de São Paulo (USP). A projeção é que rapidamente o Brasil ultrapasse a proporção de médicos da OCDE (3,4). Hoje, o país, com seus 2,4 médicos por mil habitantes, já tem a mesma taxa de um médico por mil habitantes igual à do Japão, México e Polônia e muito perto do que dispõem o Chile (2,5), Estados Unidos (2,6), Canadá (2,7) e Reino Unido (2,8). Nos Rio de Janeiro (3,7) e no Distrito Federal (5,1), a proporção já é maior do que a dos países da OCDE.1 Ou seja, temos médicos em números suficientes e que a política de saúde deletéria tem destruído a atenção terciária o que deixou os Centros de Emergência e de Terapia Intensiva desguarnecidos. A vinda de profissionais com formação desconhecida poderá acarretar ainda mais mortes.

Como entendido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela atual legislação brasileira, deve ser considerado médico no Brasil aquele que ao formar-se no exterior, tenha passado por exame ordinário conduzido pelo Ministério da Educação (MEC) para revalidação de diploma e se inscrito no
Conselho Regional de Medicina (CRM).

Pelo exposto, solicitamos aos nobres deputados, atenção aos temas citados, e que promovam debates com a classe médica e de saúde para propormos em conjunto medidas mais eficazes no controle e combate da pandemia.