Reunião com o presidente da APM, sobre as novas regras da ANS sobre o Rol de Procedimentos.

Nesta semana, o diretor do departamento de defesa profissional da SBA, Dr. Luis Antonio Diego e o presidente da APM, Prof. José Luiz Gomes do Amaral, se reuniram para discutir sobre as novas regras da ANS sobre o Rol de Procedimentos.

Em julgamento finalizado na quarta-feira (8), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser taxativo, em regra, o rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde (ANS), não estando as operadoras de saúde obrigadas a cobrirem tratamentos não previstos na lista. Contudo, o colegiado fixou parâmetros para que, em situações excepcionais, os planos custeiem procedimentos não previstos na lista, a exemplo de terapias com recomendação médica, sem substituto terapêutico no rol, e que tenham comprovação de órgãos técnicos e aprovação de instituições que regulam o setor.