Entidades médicas de todo o país anunciam medidas em reação ao anúncio de importação de médicos estrangeiros

Lideranças nacionais e de outros países esclarecerão, em coletiva, como será a reação dos médicos à decisão do Governo; no encontro com a imprensa, médicos de outros países contarão como foi a experiência de importação de profissionais em suas nações

A possibilidade de uma paralisação nacional dos médicos contra o anúncio de vinda imediata de profissionais estrangeiros para atender na rede pública deverá ser discutida durante uma grande reunião das lideranças médicas de todo o país, que ocorrerá na próxima quarta-feira (26), em São Paulo. Do encontro, devem participar representantes das principais entidades médicas nacionais e regionais (conselhos, sindicatos, sociedades, associações, entre outros).

Outras medidas em reação à proposta também devem ser avaliadas pelo grupo. No último sábado (22), já foi divulgada uma carta aberta aos médicos e à sociedade, na qual quatro entidades nacionais classificam a medida – anunciada no pronunciamento da presidente Dilma Rousseff – como inócua, paliativa e populista. O documento é assinado pela Associação Médica Brasileira (AMB), Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam).

No texto (ver íntegra), as entidades médicas afirmam que “o caminho trilhado é de alto risco e simboliza uma vergonha nacional”, pois expõe a população, sobretudo a parcela mais vulnerável e carente, à ação de pessoas cujos conhecimentos e competências não foram devidamente comprovados.

De forma conjunta, as entidades têm se manifestado pela adoção de medidas pelo Governo que melhorem a qualidade da assistência como um todo e ressaltam que o exercício de médicos formados no exterior no Brasil só deve ocorrer após seus diplomas serem devidamente revalidados. Sem isso, entende-se que a saúde e a vida da população estarão em risco.

A coletiva acontecerá na sede da AMB (Rua São Carlos do Pinhal, 324- Bela Vista – São Paulo-SP), a partir de 10h00. Da conversa com os jornalistas participarão os presidentes das entidades nacionais e de representantes de outros países latino-americanos que tiveram experiências com a importação de médicos formados no exterior.

Carta aberta aos médicos e à população brasileira

A SAÚDE PÚBLICA E A VERGONHA NACIONAL

Há alguns anos, a presidente Dilma Rousseff foi vítima de grave problema de saúde. O tratamento aconteceu em centros de excelência do país e sob a supervisão de homens e mulheres capacitados em escolas médicas brasileiras. O povo quer acesso ao mesmo e não quer ser tratado como cidadão de segunda categoria, tratado por médicos com formação duvidosa e em instalações precárias.

Por isso, a Associação Médica Brasileira (AMB), a Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) manifestam publicamente seu repúdio e extrema preocupação com o anúncio de “trazer de imediato milhares de médicos do exterior”, feito nesta sexta-feira (21), durante pronunciamento em cadeia de rádio e TV.

O caminho trilhado é de alto risco e simboliza uma vergonha nacional. Ele expõe a população, sobretudo a parcela mais vulnerável e carente, à ação de pessoas cujos conhecimentos e competências não foram devidamente comprovados. Além disso, tem valor inócuo, paliativo, populista e esconde os reais problemas que afetam o Sistema Único de Saúde (SUS).

Será que os “médicos importados” – sem qualquer critério de avaliação ou com diplomas validados com regras duvidosas – compensarão a falta de leitos, de medicamentos, as ambulâncias paradas por falta de combustível, as infiltrações nas paredes e as goteiras nos hospitais? Onde estão as medidas para dotar os serviços de infraestrutura e de recursos humanos valorizados? Qual o destino dos R$ 17 bilhões do orçamento do Governo Federal para a saúde que não foram aplicados como deveriam, em 2012? Porque vetaram artigos da Emenda Constitucional 29, que se tivesse colocada em prática teria permitido uma revolução na saúde?

Os protestos não pedem “médicos estrangeiros”, mas um SUS público, integral, gratuito, de qualidade e acessível a todos. É preciso reconhecer que é a falta de investimentos e a gestão incompetente desse sistema que afastam os médicos brasileiros do interior e da rede pública, agravando o caos na assistência.

Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), os Governos de países com economias mais frágeis investem mais que o Brasil no setor. Na Argentina, o percentual de aplicação fica em 66%. No Brasil, esbarra em 47%. O apelo desesperado das ruas é por mais investimentos do Estado em saúde. É assim que o Brasil terá a saúde e os “hospitais padrão Fifa”, exigidos pela população, e não com a “importação de médicos”.

A AMB, a ANMR, o CFM e a Fenam – assim como outras entidades e instituições, os 400 mil médicos brasileiros e a população conscientes da fragilidade da proposta de “importação” – não admitirão que se coloque em risco o futuro de um modelo enraizado na nossa Constituição e a vida de nossos cidadãos. Para tanto, tomarão tomas as medidas possíveis, inclusive jurídicas, para assegurar o Estado Democrático de Direito no país, com base na dignidade humana.

Brasília, 22 de junho de 2013.

ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA (AMB) – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MÉDICOS RESIDENTES (ANMR) – CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM) – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS (FENAM)