A Portaria da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos do Ministério da Saúde (SCTIEMS), Nº 47, de 20 de julho 2021, tornou pública a decisão de não incorporar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) os “opioides fracos” (codeína, morfina e tramadol) para tratamento da dor crônica.

No artigo 3º da portaria há a previsão de revisão pela CONITEC caso sejam apresentados fatos novos que possam alterar o resultado da análise efetuada.

A SBA não concorda com esta Portaria. Entendemos que os pacientes do SUS serão prejudicados por tal medida e apresentaremos ao Ministério da Saúde as razões de nosso posicionamento.

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