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NOTA OFICIAL SBA – REFORMA TRIBUTÁRIA

SBA enviou nesta quinta-feira (5) um ofício ao parlamento nacional solicitando que a Reforma Tributária, que será votada em regime de urgência pela Câmara dos Deputados (federal) nos próximos dias, seja REJEITADA. A pressão para a aprovação do texto na integralidade atual irá impactar substancialmente nos ganhos do trabalho do anestesiologista.

O Projeto de Lei nº 2.337/2021, de autoria do Poder Executivo, trará impactos negativos à categoria no que tange a sustentabilidade do negócio. Isto porque uma das sugestões do PL é a revogação da isenção do Imposto de Renda na Fonte (IRRF) sobre lucros e dividendos para todas as pessoas jurídicas a partir de 2022.

No documento enviado ao parlamento, a Sociedade destaca que o PL viola o princípio do Não-Confisco, que determina que o estado não pode agir imoderadamente; a dupla tributação do mesmo rendimento; e efeitos negativos com relação à atração de investimentos para o país com a tributação dos dividendos; entre outros pontos.