A dependência química é definida como doença mental caracterizada por desordens neurobiológicas e comportamentais que resultam no uso compulsivo de drogas e no intenso desejo de obtê-las. Para discutir o tema, edição 2020 do Simpósio de Saúde Ocupacional (Siso), promovida pela Sociedade Brasileira de Anestesiologia no dia 26 de setembro, reuniu um grupo de especialistas para falar sobre as considerações legais referente ao tema quando se pensa em anestesiologia.

Em fase inicial de execução, a Sociedade de Anestesiologia do Estado de São Paulo (Saesp) está desenvolvendo o Programa WE CARE, um espaço de acolhimento aos envolvidos no circulo da dependência. Ele tem o objetivo de alertar a sociedade em geral sobre os prejuízos à saúde física, emocional e econômica do dependente químico; facilitar o diagnóstico precoce; promover a introdução ao tratamento qualificado e altamente especializado; promover o suporte e orientação dos familiares; e auxiliar na reinserção do paciente em ambiente de trabalho quando recuperado.

A presidente da Saesp, dra. Rita de Cássia Rodrigues, alertou para o acesso facilitado a essas drogas. “As especialidades com mais incidência são os intensivista, os anestesiologistas e os emergencistas, possivelmente porque junta o estresse, a fadiga e a fácil utilização dessas substâncias. Acredita-se que 10% dos anestesiologistas fazem uso dessas substâncias psicoativas”.

Na sequência das falas sobre o tema, o dr. André Luis Ottoboni, presidente da Comissão de Qualidade e Segurança em Anestesia da SBA, destacou o impacto da dependência química na prática do anestesiologista e a segurança do paciente. “Gostaria de chamar atenção da necessidade de haver uma cultura de segurança madura, onde a gente consiga discutir todas as situações ocorridas de maneira clara, objetiva e procurando solucionar os problemas para os nossos pacientes ou para o nosso anestesistas”.

De acordo com o dr. Ottoboni, a existência dessa cultura está diretamente ligada a cultura justa e ao apoio a segunda vítima, uma vez que funcionam como um tríade. “A gente precisa sair da cultura punitiva, onde se eu relatar um evento que aconteceu comigo eu tenha medo de ser punido pela instituição, chefe ou colegas, então esse ambiente de comunicação livre tem que trazer um aprendizado coletivo, criar um sistema de comunicação. É necessário se criar um sistema de comunicação que favoreça as pessoas a relatar seus desconfortos e eventos adversos e que com isso criáramos um ambiente de aprendizado para todos”.

Jurisprudência e o perfil do médico

O advogado dr. Celso Papaleo, ao identificar o perfil do médico que tem grande número de processo por questão de erro médico, descobriu que, para eles, alguns pilares não estavam sólidos. “Espiritualidade, financeiro, família, todos são workaholis e o principal, eles deixaram de enxergar o paciente como um ser humano, passando a vê-lo como uma mera peça de uma organização empresarial que trazia para ele lucro”.

O advogado acrescentou que não levar essas questões em consideração gera o quadro clinico de ansiedade, depressão e burnout. “O diferencial (quando comparado aos outros) é que eles acham que o problema não é com ele. Somando tudo isso, ele começa a trilhar um caminho de autoprejuizo que evoluí para o erro médico”.

Dados da Organização Mundial da Saúde (2018) mostram que, dos países que mais processam os médicos, o Brasil está em segundo  com 7.5%, atrás dos Estados Unidos com 9%. “Acredito que em 2020 e 2021 o Brasil irá se igualar ou superar os Estados Unidos”.

Sobre o retorno após recuperação de drogadição, a magistrada dra. Andréa Detoni afirmou que é necessário promover para esse trabalhador um ambiente saudável. “Artigo 5º  diz que toda propriedade precisa atender essa função social; o art. 7º fala que todos os trabalhadores eles precisam que todos a redução dos riscos inerentes ao meio ambiente de trabalho; e a questão do artigo 200 e 225 que falam que ambiente laboral deve proporcionar ao trabalhador um ambiente com toda a potencialidade boa para o exercício da profissão”.

Andrea destaca que há vários dispositivos que garantem o retorno ao ambiente de trabalho, como o princípio da não discriminação previsto na lei 9029/95, a qual proíbe qualquer prática discriminatória. “A gente sabe que determinadas doenças causam certo estigma para aquela pessoa que conta, então a gente tem que amparar esse esse trabalhador no retorno dele ele exercer o seu labor de forma plena”.

A palestra contou com a moderação do dr. Pablo Britto Detoni, presidente da Comissão de Saúde Ocupacional, e está disponível integralmente abaixo:

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