Comissão do Senado aprova projeto que garante a participação da AMB na Conitec

Em reunião realizada, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado Federal, aprovou o Projeto de Lei 213/2022, que assegura a participação de um especialista indicado pela Associação Médica Brasileira (AMB) na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto, que também prevê outras medidas, seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.

A CAS é presidida pelo Senador Sérgio Petecão (PSD/AC). O projeto, de autoria do Senador Rogério Carvalho (PT/SE), altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre diversos temas, como condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento de serviços correspondentes.