Reunião com o QGA sobre a revisão do Manual de Padrões de Serviços de Anetesiologia

A SBA representada pelo Diretor da Defesa Profissional, Dr; Luis Antonio Diego e a Quality Global Alliance (QGA) tiveram o terceiro encontro no dia, 22 de junho, para discutirem sobre a revisão do Manual de Padrões de Serviços de Anetesiologia onde a meta é incluir critérios e diretrizes completas. Ambas as instituições decidiram que o Manual de Acreditação dos Serviços de Anetesiologia necessitava de uma atualização e algumas reuniões vem sendo realizadas. O Quality Global Alliance (QGA) faz parte da maior e mais inovadora Aliança Global para o desenvolvimento e a implementação de padrões mundiais de excelência em saúde com foco na pessoa.

Os padrões de avaliação utilizados são da Health Standards Organization (HSO), desenvolvidos por meio de um processo rigoroso, com contribuição de especialistas, clientes e prestadores de serviços de saúde. Inspirando mudanças positivas e agregando valor às organizações e a todo o sistema de saúde.

Em breve apresentaremos o resultado destas reuniões


Reunião com o presidente da APM, sobre as novas regras da ANS sobre o Rol de Procedimentos.

Nesta semana, o diretor do departamento de defesa profissional da SBA, Dr. Luis Antonio Diego e o presidente da APM, Prof. José Luiz Gomes do Amaral, se reuniram para discutir sobre as novas regras da ANS sobre o Rol de Procedimentos.

Em julgamento finalizado na quarta-feira (8), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser taxativo, em regra, o rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde (ANS), não estando as operadoras de saúde obrigadas a cobrirem tratamentos não previstos na lista. Contudo, o colegiado fixou parâmetros para que, em situações excepcionais, os planos custeiem procedimentos não previstos na lista, a exemplo de terapias com recomendação médica, sem substituto terapêutico no rol, e que tenham comprovação de órgãos técnicos e aprovação de instituições que regulam o setor.


SBA Podcast #EP43 Aliança Global de Excelência em Saúde

O desafio de um novo mundo nos exige estarmos em Aliança Global para o desenvolvimento e a implementação de padrões mundiais de excelência em saúde com foco na pessoa. Para caminharmos juntos, são necessários padrões de avaliação desenvolvidos por meio de um processo rigoroso, com contribuição de especialistas, clientes e prestadores de serviços de saúde.

Nosso SBA podcast traz uma conversa vibrante sobre o assunto entre nosso diretor de defesa profissional, Dr Luiz Antonio Diego e Dra. Taissa Sotto, Mayor Chief Operating Officer da Quality Global Alliance (QGA) e Dra. Melissa Morais, Diretora Técnica da QGA.

No mundo cada vez mais vibrante e repleto de oportunidades, você precisa de uma fonte segura de informações, respaldada por renomados e conhecidos profissionais.

Vamos lá! Ative a notificação para ser informado quando um novo SBA podcast for publicado. Estamos no Soundcloud, Spotify, Deezer, Apple e Google Podcast! Deixe seu like, seu jóia e sua curtida onde escutar. Compartilhe com seus contatos, mande seu comentário! 


Agenda de webinários: de 28 a 30 de junho

ME1 – 28/06
Tema: Sistema nervoso central e autônomo: fisiologia e farmacologia
Horário: 19:00h


Webinário Fresenius – 28/06
Tema: Monitorização da Profundidade Anestésica + Nocicepção
Horário: 20:30h


ME2 – 29/06
Tema: Equilíbrio ácido-base
Horário: 19:00h


NGTA – 29/06
Tema: Equilíbrio ácido-base
Horário: 20:30h


ME3 – 30/06
Tema: Anestesia para neurocirurgia
Horário: 19:00h


BJAN – 30/06
Tema: Risco Cirúrgico
Horário: 20:30h



AMB e CFM aliam forças em prol da saúde, médicos e pacientes

Diretores do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Médica Brasileira (AMB) – as duas maiores entidades nacionais da categoria – alinharam uma estratégia de ação conjunta durante reunião de quase três horas, realizada na terça-feira (14), na sede da AMB, em São Paulo (SP). No encontro, as lideranças discutiram medidas que podem ser adotadas com relação a temas que impactam o exercício da medicina no país.

Entre os assuntos que estão no radar do CFM e da AMB, estão a expansão de novas vagas e escolas médicas, o desrespeito de outras categorias profissionais à Lei do Ato Médico, a certificação de especialistas, a necessidade de valorização dos médicos e as falhas na infraestrutura de atendimento. Ao fim da conversa, os diretores acordaram o desenvolvimento de ações conjuntas, em relação a esses e outros pontos de uma pauta comum, focada nos profissionais e na qualidade da assistência.


Pesquisa sobre o desabastecimento de medicamentos em território nacional

Estabelecimentos tem relatado escassez e indisponibilidade para compra de alguns medicamentos críticos para assistência hospitalar. Muitas dessas faltas não possuem alternativa terapêutica, podendo implicar em graves desfechos clínicos como, suspensão de cirurgias, aumento da mortalidade materna em obstetrícia, aumento de mortalidade em unidades de terapia intensiva e emergência, entre outros.  

Nos ajude a buscar soluções!
Sua participação é muito importante.

As sociedades AMIB, ISMP Brasil, REBRAENSP, SBA, SBRAFH, e SOBRASP agradecem a sua colaboração.


4ª edição do Global Summit Telemedicine & Digital Health

Este ano a edição acontece entre os dias 04 e 06 de outubro, no Transamérica Expo Center , em São Paulo.

O Global Summit Telemedicine & Digital Health já é considerado o maior e mais relevante encontro sobre saúde digital, telemedicina e telessaúde da América Latina por sua programação científica de alto nível, networking e oportunidade de negócios.

O papel e a liderança dos médicos nestas áreas, em exponencial crescimento no país, é fundamental para a qualificação dos nossos serviços e sistemas de saúde nos cuidados à saúde das pessoas. O Global Summit é uma excelente oportunidade para que nossos colegas possam conhecer o estado da arte neste campo e trocar experiências e visões com especialistas internacionais e nacionais convidados e com os demais profissionais que já transitam ou estão iniciando seu desenvolvimento no amplo espectro da saúde digital.


Lista dos aprovados no 211° curso SAVA

Confira a lista dos aprovados no 211º curso SAVA, que aconteceu nos dias 18 e 19 de junho 2022, em Curitiba-PR:

Ademeri de Mattos Leão
Alcides Fernando Lemos Garcia
Alexandre Roza
Ana Luiza Komniski Sampaio
Anderson Lachowski
André Covolan
André Morais e Silva
Andréa Luiz Kraemer
Augusto Gubert Deud
Bruno Viesa  Dissenha
Clóvis Marcelo Corso
Gabriel Bacila de Sousa
Izabel Cristina de Carvalho
Jorge Luiz Saraiva Ximenes
Juan Carlo Godinho Alves Tinoco
Larissa Salles Ottoboni
Luiz Roberto de Souza
Marcus Vinicius Jacomini
Matheus Queiroz da Silva Reis
Melina Rocha Martins
Priscila Bozgazi do Amaral



Boletim Minuto – Rol de Procedimentos da ANS.

Luis Antonio Diego
Diretor do Departamento de Defesa Profissional da SBA

Você sabe o que é o Rol de Procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)?

O sistema de saúde complementar adota, desde 1998, o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde o qual vem sendo, desde então, atualizado por diversas novas Resoluções, sejam Normativas ou Resoluções da Diretoria Colegiada (RDC) da ANS. O Rol de Procedimentos foi estabelecido pelo Conselho de Saúde Suplementar (CONSU) com o objetivo de estabelecer e normatizar a cobertura assistencial obrigatória a ser garantida pelos planos privados de assistência à saúde, sejam aqueles anteriores adquiridos antes de 1999, ajustados posteriormente em conformidade com o Art. 35 da Lei nº 9656 de 1998, ou aqueles comercializados a partir de então e estabelecendo a cobertura mínima a ser observada em quaisquer das segmentações existentes, como a ambulatorial, hospitalar e atendimento obstétrico, além daqueles definidos como de alta complexidade.

A título de esclarecimento, é importante relembrar que o Coeficiente de Honorários (CH) existente nas diversas tabelas da década de 1990 foi extinto em 1996 por sugerir um processo de cartelização e não apenas de referência para a remuneração dos procedimentos.

A evolução da prática médica impõe atualizações periódicas e para tanto, há que se promover um permanente processo de incorporação tecnológica baseada nas melhores evidências de segurança e eficácia, mas também a exclusão de tantas outras que se tornaram obsoletas. Considerando essa necessidade, de melhor organizar esse processo, a Associação Médica Brasileira (AMB) contratou a Fundação Instituto Pesquisas Econômicas da Universidade de S. Paulo (FIPE) no início dos anos 2000 para coordenar o processo de desenvolvimento de uma classificação que melhor ordenasse os métodos e procedimentos existentes, quer na área diagnósticas, quer de intervenções terapêuticas, considerando as diferenças existentes na complexidade de cada ato. Em maio de 2003, durante o Encontro Nacional de Entidades Médicas (ENEM) realizado em Brasília, a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) foi apresentada e definidas estratégias de implantação e logo em julho do mesmo ano foi oficialmente publicada como projeto piloto. Importante ressaltar que em julho do ano seguinte (2004) a AMB já estava lançando a sua 3ª Edição com 3.963 procedimentos.

Em 2008, a Instrução Normativa ANS nº 30 [i]  determinou que as operadoras de planos privados de assistência à saúde e prestadores de serviços de saúde deveriam, obrigatoriamente, adotar a Terminologia Unificada em Saúde Suplementar para codificação de procedimentos médicos (TUSS), para facilitar a troca de informações entre os prestadores e as operadoras de planos de saúde em relação aos procedimentos assistenciais que eram disponibilizados para os beneficiários. Essa normativa foi motivada pela enorme desconformidade nas terminologias adotadas pelas diversas operadoras, dificultando, principalmente, a implantação eletrônica de troca de informações e foi fruto do trabalho do Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar (COPISS) que ficou responsável por compatibilizar a codificação e a nomenclatura entre o Rol de Procedimentos da ANS e a CBHPM para vir a ser utilizada como Troca de Informações em Saúde Suplementar (TISS). Contudo, é importante ressaltar que a CBHPM e o Rol de Procedimentos são distintas, cada uma com suas funções específicas e há procedimentos que constam na CBHPM, mas não são contemplados no Rol da ANS. Existe, entretanto, uma planilha comparativa entre a TUSS e o Rol no site da ANS[ii]. A Resolução Normativa nº 470/2021, publicada a 09 de julho de 2021, dispõe sobre o rito processual de atualização do Rol da ANS (Figura 1)[iii] trazendo importantes alterações, inclusive nas Propostas de Alteração do Rol (PAR), que são recebidas e analisadas de forma continua pela Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO) e semestralmente atualizadas no Rol após o rito processual.


(Figura 1: Rito processual de atualização do Rol)

Rol Taxativo x Rol Exemplificativo

Recentemente, dia 8 de junho de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Rol da ANS para a cobertura dos planos de saúde passasse a ser considerado taxativo (sem margem para negociações), e não mais exemplificativo, ou seja, com essa decisão as operadoras não mais seriam obrigadas a cobrir procedimentos, cirurgias e medicamentos não listados no Rol, o qual, até então, era considerado como uma referência de cobertura mínima pelas operadoras, sem restringir direitos dos beneficiários.

Com essa determinação do STJ, o plano de saúde não é mais obrigado a custear tratamentos não previstos no Rol se já existe alguma outra forma de procedimento eficaz e seguro listado no Rol. Entretanto, algumas possibilidades ainda permanecem sob a forma de “taxatividade mitigada”, ou seja, se cumpridos alguns requisitos, a reivindicação poderá ser aceita. Assim, desde que a ANS não tenha indeferido o procedimento anteriormente, o paciente/médico poderá reivindicar a cobertura desde que haja comprovação da eficácia do tratamento “à luz da Medicina Baseada em Evidências – BEM”; recomendações de órgãos técnicos de renome, nacionais e internacionais e perícias nas demandas judiciais.

A anestesiologia e a inclusão no Rol dos Procedimentos

A anestesia está presente na CBHPM com os portes anestésicos que são elencados para cada procedimento (código) hierarquizado. A questão é que o ato anestésico está presente em todas as especialidades cirúrgicas e muitos procedimentos diagnósticos, dentre outras possibilidades e terapias (Dor, p. ex.). A multiciplidade no atendimento assistencial requer muita atenção no momento que cada novo procedimento/cirurgia/intervenção for fizer parte da PAR (Proposta de Atualização do Rol) para que não haja descompasso na hierarquização prevista na CBHPM.

A AMB emitiu, recentemente, uma nota se posicionando sobre a questão[i]: “…. Este entendimento prejudica o consumidor e, com certeza, levará a mais processos judiciais. Além disso, a decisão pode afetar a autonomia médica. Os médicos não poderão considerar a individualidade dos pacientes para indicar o tratamento mais adequado à sua condição, interferindo, assim, na condução de cada caso.”

A Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA) também está atenta a todo esse processo e junto com a AMB observando o desenvolvimento prático da medida e se sempre se posicionando a favor da Segurança do Paciente e o direito do médico em prover ao paciente o tratamento mais adequado e eficaz.


[i] AMB. Acessível em: STJ decide que rol de cobertura de procedimentos da ANS é taxativo – AMB

[i] Acessível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/ans/2008/int0030_09_09_2008.html

[ii] Acessível em: http://www.inb.gov.br/manual_pmo/rol_correlacaotuss_2021.pdf

[iii] Ministério da Saúde. Acessível em: Atualização do Rol de Procedimentos — Português (Brasil) (www.gov.br)