Notícias Carta de Apoio ao Projeto de Lei 2.294/2024, que torna obrigatório o Exame Nacional de Proficiência em Medicina como requisito fundamental para o exercício da profissão médica anaesquiavo dezembro 9, 2024 Compartilhe A Associação Médica Brasileira (AMB), as suas Federadas e as Sociedades de Especialidade conveniadas abaixo signatárias, nos dirigimos a Vossa Excelência para manifestar nosso total apoio ao Projeto de Lei nº 2.294, de 2024, que estabelece a obrigatoriedade do Exame Nacional de Proficiência em Medicina como requisito fundamental para o exercício da profissão médica. Ao longo de nossa rica história, a AMB e as entidades signatárias tem se dedicado à evolução da formação dos profissionais de Medicina em nosso país. É inegável que, nas últimas décadas, a rápida expansão do número de cursos de Medicina, em alguns casos com infraestrutura e corpo docente inadequados, tem gerado preocupações legítimas em relação à qualidade da formação dos novos médicos. Esse cenário, que muitos consideram alarmante, torna ainda mais necessária a implementação de mecanismos eficazes que garantam não apenas a formação teórica, mas também a prática e a ética profissional, em conformidade com as exigências contemporâneas do exercício da Medicina. O Exame Nacional de Proficiência em Medicina, tal como proposto no PL 2.294/2024, visa uniformizar e elevar os padrões da prática médica no Brasil, alinhando-os às melhores práticas internacionais. Cidades de países que são referência em saúde, como Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e Austrália, já implementaram modelos semelhantes de avaliação obrigatória para médicos recém-formados. Essas iniciativas têm se provado eficazes na garantia de que os profissionais que ingressam no mercado possuam as competências técnicas, teóricas e éticas necessárias para prestar um atendimento de qualidade à população. Nos Estados Unidos, por exemplo, o United States Medical Licensing Examination (USMLE) é realizado em múltiplas etapas e abrange desde conhecimentos fundamentais até habilidades práticas e tomadas de decisão clínica. De maneira análoga, no Reino Unido, o Professional and Linguistic Assessments Board Test (PLAB) avalia as competências de médicos formados no exterior, assegurando que estejam em conformidade com os padrões nacionais. Tais práticas não apenas garantem um nível mínimo de qualidade para os profissionais, mas também promovem a confiança da sociedade nos serviços médicos disponíveis. A introdução de um exame com tal finalidade no Brasil representa um passo crucial não apenas para a valorização da formação médica, mas, acima de tudo, para a proteção da saúde pública. A avaliação periódica ao final do curso servirá como um incentivo para que as instituições de ensino se ajustem a padrões mínimos de qualidade, criando um ciclo virtuoso de melhoria contínua na formação médica. Além disso, sabemos que erros de diagnóstico, prescrição inadequada ou conduta médica imprópria acarretam não apenas elevados custos sociais e econômicos, mas também podem resultar em danos irreversíveis aos pacientes. A implementação de um exame de proficiência que assegure a capacitação técnica e ética dos médicos contribui diretamente para a redução de riscos e para a elevação da qualidade do atendimento à saúde em nosso país. Importante ressaltar que o modelo proposto se assemelha às práticas já consolidadas em outras profissões regulamentadas no Brasil, como é o caso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A implementação de um mecanismo semelhante na Medicina é ainda mais pertinente, dada a natureza crítica das decisões tomadas por esses profissionais, que impactam diretamente a vida e o bem-estar da população. Diante da relevância e urgência da matéria, solicitamos respeitosamente que Vossa Excelência considere a inclusão do PL 2.294/2024 na pauta da Comissão de Educação. Essa ação poderia marcar um importante capítulo na história da saúde pública no Brasil, garantindo que futuros médicos estejam devidamente preparados para enfrentar os desafios atuais da profissão. Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários e para colaborar de forma construtiva no avanço deste projeto significativo para a saúde de nossa população. Associação Médica BrasileiraAssociação Bahiana de MedicinaAssociação Brasileira de AcupunturaAssociação Brasileira de Alergia e ImunologiaAssociação Brasileira de Medicina do TráfegoAssociação Brasileira de Medicina Física e ReabilitaçãoAssociação Brasileira de Medicina Legal e Perícia MédicaAssociação Brasileira de NutrologiaAssociação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-FacialAssociação Brasileira de PsiquiatriaAssociação Catarinense de MedicinaAssociação de Medicina Intensiva BrasileiraAssociação Médica Brasileira – Secção PiauíAssociação Médica CearenseAssociação Médica de BrasíliaAssociação Médica de GoiásAssociação Médica de Minas GeraisAssociação Médica de PernambucoAssociação Médica de RondôniaAssociação Médica de RoraimaAssociação Médica de TocantinsAssociação Médica do AcreAssociação Médica do Estado do Rio de JaneiroAssociação Médica do MaranhãoAssociação Médica do Mato Grosso do SulAssociação Médica do ParanáAssociação Médica do Rio Grande do SulAssociação Nacional de Medicina do TrabalhoAssociação Paulista de MedicinaColégio Brasileiro de Cirurgia Digestiva Colégio Brasileiro de CirurgiõesColégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por ImagemColégio Médico Brasileiro de AcupunturaConselho Brasileiro de OftalmologiaFederação Brasileira das Associações de Ginecologia e ObstetríciaFederação Brasileira de GastroenterologiaSociedade Brasileira de AnestesiologiaSociedade Brasileira de CardiologiaSociedade Brasileira de Cirurgia CardiovascularSociedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça e PescoçoSociedade Brasileira de Cirurgia OncológicaSociedade Brasileira de Clínica MédicaSociedade Brasileira de ColoproctologiaSociedade Brasileira de DermatologiaSociedade Brasileira de Endocrinologia e MetabologiaSociedade Brasileira de Endoscopia e Endoscopia DigestivaSociedade Brasileira de Geriatria e GerontologiaSociedade Brasileira de InfectologiaSociedade Brasileira de MastologiaSociedade Brasileira de Medicina do Exercício e do EsporteSociedade Brasileira de Medicina NuclearSociedade Brasileira de NefrologiaSociedade Brasileira de Oncologia ClínicaSociedade Brasileira de Ortopedia e TraumatologiaSociedade Brasileira de PatologiaSociedade Brasileira de Patologia Clínica e Medicina LaboratorialSociedade Brasileira de PediatriaSociedade Brasileira de Pneumologia e TisiologiaSociedade Brasileira de UrologiaSociedade de Medicina de AlagoasSociedade Médica de Sergipe Confira a carta na íntegra Carta-ao-Senador-Flavio-Arns_signatarios_vf2-1Baixar Navegação de Post AnteriorLeia nesta edição da Anestesia em Revista: DESAFIOS E ESTRATÉGIAS NA ANESTESIA NEONATAL: VENTILAÇÃO MECÂNICA, TERMORREGULAÇÃO E MANEJO DE FLUIDOS E TRANSFUSÕES EM PREMATUROPróximoNovos e-Books na Biblioteca SBA: conhecimento ao seu alcance!
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