Atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.

Prezados colegas,  

O Departamento de Defesa Profissional da SBA (DDP-SBA), atento às determinações legais que possam implicar na valorização do exercício profissional da especialidade, vem informar que em 3 de março de 2022 foi promulgada a Lei 14.307 que regulamenta a amplitude das coberturas no âmbito da saúde suplementar, inclusive de transplantes e de procedimentos de alta complexidade, além de criar a Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar.  

Muito embora a CBHPM apresente portes anestésicos, eles encontram-se vinculados aos procedimentos estabelecidos no Rol. Assim sendo, é importante que todos tenham conhecimento do novo processo de atualização.  

Resolução Normativa 465 da ANS de 24 de fevereiro de 2021, que determina a cobertura mínima do Rol, era atualizada conforme a necessidade de incorporações de novas coberturas solicitadas pelas Sociedades Médicas por meio da AMB e mais recentemente por qualquer pessoa física ou jurídica com interesse na submissão ao Rol. 

Importante que estejamos sempre atentos a essas questões e a novas regulamentações e também aos novos procedimentos propostos pelas especialidades cirúrgicas, aquelas relacionadas à Dor e Cuidados Paliativos e quaisquer outras que façam intersecção com a nossa especialidade ou área de atuação.  

Atenciosamente,
Luis Antonio Diego  

Diretor de Defesa Profissional da SBA